| Projeto: |
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PL 638 21/12/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-638/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0638-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.018 de 06/07/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
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Pierre Alexandre de Freitas |
| Ementa: |
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DECLARA CIDADES IRMAS, GOIS E SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CIDADE IRMA / DECLARACAO / GOIS ( CIDADE ) / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0142-2000
ver documento Educ0313-2000
ver documento Fin0556-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/12/1999 | Encaminhado em 29/12/1999 | | CCJ | Recebido em 29/12/1999 | Encaminhado em 23/02/2000 | | EDUC | Recebido em 29/02/2000 | Encaminhado em 26/04/2000 | | FIN | Recebido em 26/04/2000 | Encaminhado em 30/05/2000 | | LEG3 | Recebido em 31/05/2000 | Encaminhado em 25/07/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 26/07/2000 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/05/2000
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 192/2000 de 13/06/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/07/2000 atraves do(a) OF ATL 62/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 638/99 deverá ser promulgado com o número de lei 13.018, atraves do Documento Recebido nro. 144/2000
Oficio CMSP 274/2000 de 11/07/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , encaminha cópia autêntica da lei 13.018 de 06/07/2000 promul gada pela câmara(§7°, art.42 lomsp) ref. ao pl 638/99
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| Encerramento: |
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12/07/2000. Motivo: PROMULGADO |